Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a suposto gerente de tráfico

Em conjunto com outras 39 pessoas, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de entorpecentes nas regiões fluminenses do Complexo da Maré, São Gonçalo e Região dos Lagos.

Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho

A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Homem que descumpriu medida protetiva e tentou matar ex-companheira continuará preso

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o agressor foi denunciado por tentativa de homicídio.

Enfam: nova direção defende integração entre escolas de magistrados e reforma curricular

Integração entre as dezenas de escolas de todo o país e uma reforma curricular dos atuais cursos são algumas das propostas da nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)

Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos

PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai

OAB publica hoje edital para preencher três vagas de ministro no STJ

Foi publicado edital para a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Instituto dos Advogados debate Filosofia do Direito da pós-modernidade nesta quinta-feira

A palestra intitulada A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade será virtual, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Jurisprudencialismo é fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico, defende professor

Prof. Luiz Fernando Coelho destaca jurisprudencialismo e filosofia do Direito como centrais para formação jurídica no evento do IAB

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

O objetivo do presente é analisar a proeminência dos princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto baldrames vinculadores constitucionais da atuação administrativa, como estertores combativos ao nepotismo. Como é cediço, historicamente, as práticas do nepotismo são advindas da confusão entre o público e o privado. Ora, a premissa que “permite” que o patrimônio público e seus interesses possam se confundir com o patrimônio e os interesses dos particulares poderosos adentrou a história do Brasil colonial, imperial e republicano, desdobrando seus efeitos até os dias atuais. O nepotismo, no cenário brasileiro, apresenta-se como uma prática odiosa que corrompe o interesse público, na condição de supremacia orientadora do agir do administrador, erigindo, em seu lugar, a tradicional máquina como mecanismo para atendimento de interesses pessoais. A partir disso, consoante o estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, tal prática não encontra sedimento autorizador, reclamando, pois, a edição de marcos regulatórios e normativas capazes de evitar sua materialização no plano concreto. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas

O ministro explicou que os argumentos expostos no habeas corpus ainda não foram apreciados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inviabilizando a interferência do STJ neste momento processual.

Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios

A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da Operação Correio Seguro, da Polícia Federal.

Agravo Interno no Recurso Especial. Regime aduaneiro de Drawback

Modalidade suspensão.

Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula

Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.

STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina

Os vereadores são acusados de recebimento de propina do prefeito, com intuito de conseguir apoio político na Câmara Municipal.

STJ adia para a próxima terça-feira julgamento de pedido da defesa para impedir prisão de Lula

Julgamento de habeas corpus do ex-presidente estava previsto para esta quinta-feira (1º). Tribunal não informou o motivo do adiamento.